Decretos Não Numerados - Decreto de22.7.1998 - Decreto de22.7.1998 Publicado no DOU de 24.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Glebas Rio Vermelho e Iracema", conhecido por Fazenda Vale do Seringal - III, situado no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras p
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Glebas Rio Vermelho e Iracema", conhecido por Fazenda Vale do Seringal - III, com área de cinco mil, quatorze hectares, cinqüenta e dois ares e trinta e cinco centiares, situado no Município de Castanheira, objeto dos Registros nºs R-2-16.276, fls. 01v, Livro 2-AY e R-2-18.962, fls. 01v, Livro 2-BI, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Conteudo atualizado em 16/11/2025
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