Decretos Não Numerados - Decreto de21.6.1996 - Decreto de21.6.1996 Publicado no DOU de 22.6.1996 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial aberto pelo Decreto de 1° de novembro de 1995.
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Artigo 2
Art. 2° Em decorrência do disposto no art. 1°, fica a receita do Fundo Nacional de Cultura alterada, de acordo com o Anexo II deste Decreto.
Conteudo atualizado em 20/04/2022
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