Decretos Não Numerados - Decreto de22.7.1998 - Decreto de22.7.1998 Publicado no DOU de 23.7.1998 Autoriza a empresa TRANSPORTES GARGANO SOCIEDAD ANÔNIMA a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de TRANSPORTES GARGANO SOCIEDAD ANÔNIMA, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/11/2021
Brasília, 22 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Jobim Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.1998
Conteudo atualizado em 29/11/2021
