Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1999) - Decreto de22.3.1999 - Número 12054 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.3.1999 - Decreto de22.3.1999 Publicado no DOU de 23.3.1999 Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 02/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º O Estatuto da referida Escola, aprovado pelo Decreto nº 2.855, de 2 de dezembro de 1998, fica mantido para o Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo, até sua revisão no prazo de dois anos.


Conteudo atualizado em 02/09/2021