Art. 4º do Decreto de21.7.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de21.7.1998 - Decreto de21.7.1998 Publicado no DOU de 22.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Castanheira", situado no Município de Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓