Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de18.6.1996 - Número 12063 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.6.1996 - Decreto de18.6.1996 Publicado no DOU de 19.6.1996 Renova a concessão da Rádio Rio Balsas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.




Artigo 1



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Art. 1° Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3°, da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, por mais dez anos, a partir de 14 de janeiro de 1991, a concessão outorgada à Rádio Rio Balsas Ltda. pelo Decreto n° 85.445, de 2 de dezembro de 1980, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

Parágrafo único. A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.


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