Decretos Não Numerados - Decreto de18.6.1996 - Decreto de18.6.1996 Publicado no DOU de 19.6.1996 Renova a concessão da Rádio Rio Balsas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
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Artigo 3
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 25/12/2025
Brasília, 18 de junho de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sérgio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.1996
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