Decretos Não Numerados - Decreto de17.6.1996 - Decreto de17.6.1996 Publicado no DOU de 18.6.1996 Declara de utilidade pública a Ação Social Arquidiocesana - ASA, com sede na cidade de Teresina/PI, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 03/06/2022
Brasília, 17 de junho de 1996; 175° da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.1996
Conteudo atualizado em 03/06/2022
