Decretos Não Numerados - Decreto de21.7.1998 - Decreto de21.7.1998 Publicado no DOU de 22.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 17.739.800,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 17.739.800,00 (dezessete milhões, setecentos e trinta e nove mil e oitocentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Conteudo atualizado em 22/01/2026
