Decretos Não Numerados - Decreto de21.7.1998 - Decreto de21.7.1998 Publicado no DOU de 22.7.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 789.150,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 789.150,00 (setecentos e oitenta e nove mil, cento e cinqüenta reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 16/06/2022
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