Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.1996 - Decreto de10.6.1996 Publicado no DOU de 11.6.1996 Transfere para a FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS, a concessão outorgada à Rádio Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iporá, Estado de Goiás.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1° Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Rio Claro Ltda., pelo Decreto n° 81.346, de 14 de fevereiro de 1978, renovada pelo Decreto n° 99.132, de 9 de março de 1990, homologada pelo Decreto Legislativo n° 24, de 1992, para a FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS explorar, pelo restante do prazo, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iporá, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 18/09/2023
Parágrafo único. A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é transferida por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
Conteudo atualizado em 18/09/2023
