Art. 1º do Decreto de13.1.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.1.1995 - Decreto de13.1.1995 Publicado no DOU de 16.1.1995 Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano de 1994, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Artigo 1

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Art. 1° Ficam estabelecidas, para o ano de 1994, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES:

Coronel ....................................................................................1/8 do efetivo do posto

Tenente-coronel ....................................................................75/344 do efetivo do posto

Major .....................................................................................95/480 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:

Coronel..................................................................................1/8 do efetivo do posto

Tenente-coronel ....................................................................1/15 do efetivo do posto

Major ....................................................................................1/20 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES:

Coronel ....................................................................................1/8 do efetivo do posto

Tenente-coronel ...................................................................34/150 do efetivo do posto

Major .....................................................................................25/193 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS:

Coronel ....................................................................................1/8 do efetivo do posto

Tenente-coronel .......................................................................22/60 do efetivo do posto

Major .......................................................................................30/110 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS:

Coronel .....................................................................................1/4 do efetivo do posto

Tenente-coronel ......................................................................1/10 do efetivo do posto

Major .......................................................................................6/21 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS:

Coronel ....................................................................................1/4 do efetivo do posto

Tenente-coronel ......................................................................1/10 do efetivo do posto

Major .......................................................................................1/15 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA:

Coronel ....................................................................................1/4 do efetivo do posto

Tenente-coronel ......................................................................1/10 do efetivo do posto

Major ......................................................................................13/85 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES, EM COMUNICAÇÕES, EM ARMAMENTO, EM FOTOGRAFIA, EM METEOROLOGIA, EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO E EM SUPRIMENTO TÉCNICO:

Tenente-coronel .......................................................................1/4 do efetivo do posto

Major .......................................................................................1/10 do efetivo do posto

Capitão .....................................................................................1/15 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA:

Capitão ....................................................................................1/10 do efetivo do posto

1° Tenente ................................................................................1/20 do efetivo do posto

Conteudo atualizado em 19/04/2022