Art. 2º do Decreto de9.7.1997: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de9.7.1997 - Decreto de9.7.1997 Publicado no DOU de 10.7.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Engenho Amaragi", situado no Município de Rio Formoso, Estado de Pemambuco, e dá outras providencias.

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Artigo 2

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Conteudo atualizado em 14/11/2025