Decretos Não Numerados - Decreto de7.6.1996 - Decreto de7.6.1996 Publicado no DOU de 10.6.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Fazenda Caprisa", situado no Município de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/05/2022
Brasília, 7 de junho de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1996
Conteudo atualizado em 13/05/2022
