Decretos Não Numerados - Decreto de30.5.1996 - Decreto de30.5.1996 Publicado no DOU de 31.5.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOA VISTA", ou "BOA VISTA DOS MELOS", ou "FAZENDA VALE DA ESPERANÇA", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/12/2021
Brasília, 30 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.1996
Conteudo atualizado em 24/12/2021
