Decretos Não Numerados - Decreto de20.6.1997 - Decreto de20.6.1997 Publicado no DOU de 21.6.1997 Declara de utilidade pública a Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã, com sede na cidade de Enchaporã/SP, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Brasília, 20 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da Republica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Iris Rezende
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.1997
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