Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.1996 - Decreto de28.5.1996 Publicado no DOU de 29.5.1996 Procede ao cancelamento de dotações orçamentárias.
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Artigo 1
Art. 1º Ficam canceladas as dotações orçamentárias constantes do Anexo deste Decreto, no valor de R$ 7.662.450.000,00 (sete bilhões, seiscentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais).
Conteudo atualizado em 07/01/2022
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