Decretos Não Numerados - Decreto de19.6.1997 - Decreto de19.6.1997 Publicado no DOU de 20.6.1997 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 13.098.680,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 21/01/2022
Brasília, 19 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Martus Antonio Rodrigues Tavares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.1997
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