Decretos Não Numerados - Decreto de16.6.1997 - Decreto de16.6.1997 Publicado no DOU de 17.6.1997 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/11/2025
Brasília, 16 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.1997
Download para anexos
Conteudo atualizado em 18/11/2025
