Decretos Não Numerados - Decreto de23.5.1996 - Decreto de23.5.1996 Publicado no DOU de 24.5.1996 Transfere para a Fundação Nossa Senhora da Abadia, a concessão outorgada à Rádio Visão de Uberlândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 05/08/2022
Brasília, 23 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renato Navarro Guerreiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.5.1996
Conteudo atualizado em 05/08/2022
