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Art. 1º do Decreto de22.5.1996

Decretos Não Numerados - Decreto de22.5.1996 - Decreto de22.5.1996 Publicado no DOU de 23.5.1996 Restabelece título de utilidade pública federal.


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Artigo 1

Art. 1º É restabelecido o título de utilidade pública federal da seguinte instituição:

ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CORAL JÚLIA PARDINI, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado - de Minas Gerais, portadora do CGC nº 16.587.008/0001-36 (Processo MJ nº 20.716/95-33).


Conteudo atualizado em 23/07/2022