Decretos Não Numerados - Decreto de22.5.1996 - Decreto de22.5.1996 Publicado no DOU de 23.5.1996 Declara de utilidade pública o Coral Vozes da Primavera, com sede na cidade de São Miguel do Oeste/SC, e, outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/06/2022
Brasília, 22 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da Republica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.1996
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