Decretos Não Numerados - Decreto de16.5.1996 - Decreto de16.5.1996 Publicado no DOU de 17.5.1996 Renova a concessão da Rádio Difusora de Aquidauana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzira efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
Conteudo atualizado em 30/09/2023
