Decretos Não Numerados - Decreto de16.5.1996 - Decreto de16.5.1996 Publicado no DOU de 17.5.1996 Renova a concessão da Rádio Pousada do Rio Quente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por mais dez anos, a partir de 11 de maio de 1993, a concessão outorgada à Rádio Pousada do Rio Quente Ltda., pelo Decreto nº 88.186, de 16 de março de 1983, sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 04/02/2022
Parágrafo único. A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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