Decretos Não Numerados - Decreto de16.5.1996 - Decreto de16.5.1996 Publicado no DOU de 17.5.1996 Renova a concessão da Rádio Cultura de Cuiabá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberarão do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 30/03/2022
Conteudo atualizado em 30/03/2022
