Decretos Não Numerados - Decreto de14.5.1996 - Decreto de14.5.1996 Publicado no DOU de 15.5.1996 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, as áreas de terra que menciona.
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Artigo 1
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo assim se descrevem e caracterizam:
a) área de terra situada na faixa variável de 17,00m a 25,00m de largura, tendo como eixo a linha de transmissão denominada Entroncamento (Joinville - Guaramirim) - WEG Fundição, em 138 kV, com origem na torre nº 58 da linha de transmissão Joinville - Guaramirim e término na subestação WEG Fundição, localizada nos Municípios de Schroeder e Guaramirim;
b) área de terra situada na faixa variável de 14,00m a 25,00m de largura, tendo como eixo a linha de transmissão denominada Entroncamento (Xanxerê - Pinhalzinho) - Quilombo, em 138 kV, com origem na estrutura 83 da linha de transmissão Xanxerê - Pinhalzinho e término na subestação Quilombo, localizada no Município de Quilombo;
c) área de terra situada na faixa de 25,00m de largura; tendo como eixo a linha de transmissão denominada Campos Novos (ELETROSUL) Entroncamento (Vidal Ramos Júnior - Herval d'Oeste), em 138 kV, com origem na subestação Campos Novos e término na torre nº 303 da linha de transmissão Vidal Ramos - Herval d'Oeste, localizada no Município de Campos Novos.
Conteudo atualizado em 18/10/2021
