Decretos Não Numerados - Decreto de26.5.1997 - Decreto de26.5.1997 Publicado no DOU de 27.5.1997 Restabelece os títulos de utilidade pública federal do Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade/MG e da Organização de Auxílio Fraterno/SP.
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Artigo 1
Art. 1º São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:
Conteudo atualizado em 05/02/2022
I - CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 25.634.361/0001-10 (Processo MJ nº 23.406/95-52);
II - ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 60.907.847/0001-86 (Processo MJ nº 3.809/96-57).
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