Decretos Não Numerados - Decreto de21.5.1997 - Decreto de21.5.1997 Publicado no DOU de 22.5.1997 Restabelece o titulo de utilidade pública federal da Academia Brasileira de Medicina Militar/RJ.
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Artigo 1
Art. 1º É restabelecido o título de utilidade pública federal da ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDICINA MILITAR, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 33.873.142/0001-12 (Processo MJ nº 11.409/94-62).
Conteudo atualizado em 07/12/2021
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