Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de9.5.1996 - Número 12442 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.5.1996 - Decreto de9.5.1996 Publicado no DOU de 10.5.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "RIO CORRENTES", situado no Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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