Art. 4º do Decreto de9.5.1996

Decretos Não Numerados - Decreto de9.5.1996 - Decreto de9.5.1996 Publicado no DOU de 10.5.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA SAINT ANTHONY", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓