Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de16.5.1997 - Número 12447 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.5.1997 - Decreto de16.5.1997 Publicado no DOU de 19.5.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guarantã, Lotes 10, 11, 23 (parte) e 22 (parte)", situado no Município de Pau D'Arco, Estado do Pará, e dá outras providências.

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