Decretos Não Numerados - Decreto de9.5.1996 - Decreto de9.5.1996 Publicado no DOU de 10.5.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CUYABÁ", situado no Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "FAZENDA CUYABÁ", com área de 2.023,9000 ha (dois mil e vinte e três hectares e noventa ares), situado no Município de Canindé de São Francisco, objeto da Matrícula nº R.1/38, fls. 38, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe.
Conteudo atualizado em 11/08/2021
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