Decretos Não Numerados - Decreto de7.5.1996 - Decreto de7.5.1996 Publicado no DOU de 8.5.1996 Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/05/2022
Brasília, 7 de maio de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Odacir Klein
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.5.1996
Conteudo atualizado em 13/05/2022
