Decretos Não Numerados - Decreto de29.4.1996 - Decreto de29.4.1996 Publicado no DOU de 30.4.1996 Declara de utilidade pública as entidades que menciona, e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º Ficam revogados os Decretos nºs 52.070, de 27 de maio de 1963, e 54.643, de 29 de outubro de 1964, que reconheceram de utilidade pública federal a Associação da União Este Brasileira das Adventistas do Sétimo Dia e a União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Conteudo atualizado em 21/06/2022
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