Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de26.4.1996 - Número 12558 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.4.1996 - Decreto de26.4.1996 Publicado no DOU de 29.4.1996 Transfere para a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela a concessão outorgada à Rádio Excelsior da Bahia S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de abril de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.1996


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