Decretos Não Numerados - Decreto de23.4.1996 - Decreto de23.4.1996 Publicado no DOU de 24.4.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RIACHO SECO", situado no Município de Divinópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 28/08/2022
Brasília, 23 de abril de 1996; 175° da independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Eduardo de Andrade Vieira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.1996
Conteudo atualizado em 28/08/2022
