Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de10.4.1996 - Número 12585 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.4.1996 - Decreto de10.4.1996 Publicado no DOU de 11.4.1996 Reconhece como do interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S.A.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de abril de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.1996


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