Decretos Não Numerados - Decreto de8.4.1996 - Decreto de8.4.1996 Publicado no DOU de 9.4.1996 Renova a concessão da Rádio Cultura de Ilhéus Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Ilhéus Ltda., inicialmente, como permissão, conforme Portaria nº 494, de 17 de maio de 1946, atualmente, concessão, em decorrência do autorizado aumento de potência de seus transmissores, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.
Conteudo atualizado em 10/01/2022
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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