Decretos Não Numerados - Decreto de2.4.1996 - Decreto de2.4.1996 Publicado no DOU de 3.4.1996 Cria Comissão destinada a examinar e emitir parecer sobre dispensa de licitação de materiais padronizados da Aeronáutica, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 17/09/2023
Brasília, 2 de abril de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Lelio Viana Lobo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.1996
Conteudo atualizado em 17/09/2023
