Decretos Não Numerados - Decreto de20.3.1996 - Decreto de20.3.1996 Publicado no DOU de 21.3.1996 Autoriza o Banco do Brasil S.A. a promover aumento do seu capital social e dá outras providências.
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Artigo 2
I - no Conselho de Administração: sete membros, inclusive os representantes dos acionistas minoritários;
II - na Diretoria: seis membros, exclusive o seu Presidente;
III - no Conselho Fiscal: cinco membros e respectivos suplentes, inclusive os representantes dos acionistas minoritários.
§ 1° No Conselho de Administração, uma das vagas que couber a União será preenchida por representante indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e as demais por representantes indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre os quais o Presidente do Conselho, devendo todos ser brasileiros de notórios conhecimentos, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacitação técnica compatível com o exercício do cargo.
§ 2° No Conselho Fiscal, um dos membros efetivos e respectivo suplente serão indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
