Decretos Não Numerados - Decreto de20.3.1996 - Decreto de20.3.1996 Publicado no DOU de 21.3.1996 Autoriza o Banco do Brasil S.A. a promover aumento do seu capital social e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/09/2023
Brasília (DF), 20 de março de 1996; 175° da Independência e l08° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
José Serra
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.1996
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