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Art. 1º do Decreto de7.3.1996

Decretos Não Numerados - Decreto de7.3.1996 - Decreto de7.3.1996 Publicado no DOU de 8.3.1996 Declara de utilidade pública a Ação Comunitária do Parque Jaraguá, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo/SP, e outras entidades.


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Artigo 1

Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

AÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARAGUÁ, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 50.839.919/0001-41 (Processo MJ nº 16.247/93-69);

CASA DA CRIANÇA DR. CARLOS LUIZ MALFERRARI, com sede na cidade de Rincão, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.805.190/0001-55 (Processo MJ nº 26.216/95-23);

CÍRCULO DE AMIGOS DA PARÓQUIA DE SANTA MADRE CABRINI, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 54.166.616/0001-66 (Processo MJ nº 14.515/94-16);

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - PRÓ-TAMAR, com sede na Praia do Forte, Município de Mata de São João, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 16.110.041/0001-70 (Processo MJ nº 7.970/95-73).


Conteudo atualizado em 06/05/2023