Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de26.2.1996 - Número 12634 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.2.1996 - Decreto de26.2.1996 Publicado no DOU de 27.2.1996 Renova a concessão da Rádio e Jornais do Ceará S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de fevereiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sérgio Motta

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.1996


Conteudo atualizado em 23/09/2021