Decretos Não Numerados - Decreto de26.2.1996 - Decreto de26.2.1996 Publicado no DOU de 27.2.1996 Renova a concessão da Rádio e Jornais do Ceará S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/01/2022
Brasília, 26 de fevereiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sérgio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.1996
Conteudo atualizado em 06/01/2022
