Decretos Não Numerados - Decreto de8.2.1996 - Decreto de8.2.1996 Publicado no DOU de 9.2.1996 Declara de utilidade pública a Associação Renascer - Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Conteudo atualizado em 12/07/2024
Brasília, 8 de fevereiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.2.1996
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