Decretos Não Numerados - Decreto de8.2.1996 - Decreto de8.2.1996 Publicado no DOU de 9.2.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PASSA TRÊS ou MACACOS", situado no Município de Uruaçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "FAZENDA PASSA TRÊS ou MACACOS", com área de 2.618,2381ha (dois mil, seiscentos e dezoito hectares, vinte e três ares e oitenta e um centiares), situado no Município de Uruaçu, objeto dos registros n°s R-02-4.214, fls.266, do livro 2-V.; R-02-4.573, fls. 104, do livro 2-Z, do Cartório do 1° Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Uruaçu, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 08/12/2021
Conteudo atualizado em 08/12/2021
