Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de8.2.1996 - Número 12696 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.2.1996 - Decreto de8.2.1996 Publicado no DOU de 9.2.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PERDIZ GRANDE", situado no Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 15/08/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Eduardo de Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.2.1996


Conteudo atualizado em 15/08/2021