Decretos Não Numerados - Decreto de7.2.1996 - Decreto de7.2.1996 Publicado no DOU de 8.2.1996 Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Ubá, com sede na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 25/12/2025
Brasília, 7 de fevereiro 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.1996
Conteudo atualizado em 25/12/2025
