Decretos Não Numerados - Decreto de18.1.1996 - Decreto de18.1.1996 Publicado no DOU de 19.1.1996 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Rio Brilhante, com sede na cidade de Rio Brilhante/MS, e outras entidades.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/07/2024
Brasília, 18 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1996
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