Decretos Não Numerados - Decreto de24.3.1997 - Decreto de24.3.1997 Publicado no DOU de 25.3.1997 Institui o ano de 1997 como o "Ano Castro Alves."
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Não remover
Conteudo atualizado em 09/04/2022
Brasília, 24 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.1997
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