Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de11.1.1996 - Número 12770 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.1.1996 - Decreto de11.1.1996 Publicado no DOU de 12.1.1996 Fixa o número de vagos para promoção obrigatória no ano-base 1995 para diversos postos dos quadros de oficiais da Aeronáutica.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 11 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Lelio Viana Lobo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1996

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