Decretos Não Numerados - Decreto de11.1.1996 - Decreto de11.1.1996 Publicado no DOU de 12.1.1996 Fixa o número de vagos para promoção obrigatória no ano-base 1995 para diversos postos dos quadros de oficiais da Aeronáutica.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Não remover
Conteudo atualizado em 17/11/2025
Brasília-DF, 11 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Lelio Viana Lobo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1996
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